Para Tribunal de Justiça, aumento do Iptu é constitucional
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou na tarde de hoje (19) que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) em Brusque, para o exercício de 2010, foi legal em todos os aspectos.
A decisão dos desembargadores foi motivada por uma ação impetrada pelos vereadores Dejair Machado (DEM), Celso Emydeo (DEM),e Jonas Paegle (DEM), Roberto Prudêncio (PDT) e Duda Hoffmann (PDT).
Segundo Dejair, o grupo de vereadores recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.